O Conselho Federal da OAB, em parceria com a OAB-PR, realizará um evento especial para celebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), marco fundamental na proteção dos direitos do cidadão brasileiro. O encontro acontecerá em Curitiba, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024.
Inscrições Gratuitas e Programação
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através do site oficial do evento. A iniciativa é promovida pela Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB, sob a coordenação dos presidentes Walter Moura (comissão nacional) e Antônio Carlos Efing (comissão regional).
Participantes e Especialistas
O evento contará com a participação de representantes de importantes órgãos, incluindo a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Procon, Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Ministério Público, Defensoria Pública do Paraná e Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
Temas em Debate
Os participantes abordarão questões cruciais como acesso à Justiça, atuação das agências reguladoras, impacto das novas tecnologias, defesa coletiva dos consumidores, mudanças climáticas e políticas públicas de proteção. Também será realizada a eleição do Colégio de Presidentes das Comissões Estaduais de Defesa do Consumidor.
A programação completa está disponível no site do evento, destacando a importância contínua do CDC na proteção dos direitos dos consumidores brasileiros.