Comissões seccionais se unem para fortalecer proteção animal
A Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais do Conselho Federal da OAB promoveu reunião virtual com presidentes das comissões seccionais para alinhar estratégias nacionais de defesa dos direitos dos animais. O encontro, realizado em 17 de dezembro, focou na identificação de desafios comuns e definição de ações institucionais coordenadas.
Animais comunitários geram conflitos urbanos
Um dos principais temas debatidos foi a situação dos animais comunitários, especialmente gatos em condomínios e áreas urbanas. As comissões relataram conflitos recorrentes, episódios de preconceito e casos de envenenamento. A legislação pioneira do Piauí, que reconhece formalmente os animais comunitários inclusive em condomínios, foi apresentada como modelo para outros estados.
Dificuldades na aplicação da Lei de Crimes Ambientais
O combate aos maus-tratos foi identificado como um dos maiores obstáculos enfrentados pelas comissões. Os participantes destacaram entraves na aplicação do artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, principalmente devido à exigência de comprovação do dolo e ao despreparo de delegacias para apuração desses crimes. A ausência de Institutos Médico-Legais veterinários na maioria dos estados também compromete a produção de provas técnicas.
Grupo de estudos nacional será criado
Entre as deliberações, ficou definida a realização de reuniões mensais para acompanhamento contínuo das pautas e a criação de um grupo de estudos nacional. Este grupo será responsável pela elaboração de pareceres e materiais jurídicos de apoio às comissões seccionais, além de pleitear o ingresso da OAB Nacional como amicus curiae em ações relevantes no STF relacionadas à proteção animal.
Evento nacional previsto para 2026
Foi aprovada a organização de um evento nacional da advocacia animalista para o segundo semestre de 2026, com previsão de realização em Natal (RN). O objetivo é reunir advocacia, poder público, protetores e sociedade civil para fortalecer o debate e impulsionar políticas públicas voltadas à causa animal.