A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 4499/24, que propõe a criação de um novo instrumento financeiro voltado para projetos ambientais: a Cédula de Crédito Ambiental Certificado (CCAC). A iniciativa visa facilitar o financiamento de projetos de preservação ambiental, restauração florestal e proteção da biodiversidade.
Categorias e características do novo título
O projeto estabelece oito categorias diferentes de CCAC, abrangendo diversos tipos de projetos ambientais, incluindo sequestro de carbono e energia limpa. Os títulos poderão ser negociados em bolsa e utilizados como garantia em débitos fiscais ou bancários, contando com isenção de IOF nas transações.
A emissão das CCACs será permitida a um amplo grupo de atores, incluindo empresas privadas e estatais, produtores rurais, populações tradicionais e até o poder público. Os títulos poderão ser emitidos em formato físico ou eletrônico, sempre com certificação por terceiros.
Benefícios para projetos de menor escala
Segundo a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), autora do projeto, o novo instrumento financeiro beneficiará especialmente projetos de pequena e média escala, que atualmente enfrentam dificuldades de formalização e reconhecimento no mercado. 'O CCAC oferece uma alternativa para projetos que não se enquadram nas regras de outros títulos, permitindo maior diversidade de ativos ambientais', explicou.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.