O Projeto de Lei 4740/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe estabelecer critérios específicos para o reconhecimento da nacionalidade brasileira a indígenas, em resposta a casos de invasões de terras brasileiras por indígenas paraguaios.
Critérios propostos para reconhecimento
De acordo com o texto, o reconhecimento da nacionalidade exigirá três elementos fundamentais: autodeclaração como indígena, comprovação de vínculo da etnia com território nacional já demarcado e identificação do indivíduo ao grupo étnico ao qual afirma pertencer. Para a verificação desses requisitos, poderão ser ouvidos membros da etnia e outras pessoas que vivam na região.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), autor da proposta, justifica a iniciativa citando ao menos sete invasões de propriedades nas regiões de fronteira do Paraná e Mato Grosso do Sul desde julho de 2024. Segundo ele, essas invasões ocorreram com "grave violência aos produtores rurais", evidenciando a necessidade de procedimentos claros para a concessão de nacionalidade a indígenas.
Verificação de antecedentes e responsabilização
O projeto também determina que a Funai, em conjunto com a Polícia Federal, realize o levantamento de antecedentes criminais dos solicitantes, além de verificar informações de imigração sobre pessoas com o mesmo nome. A proposta prevê responsabilidade criminal e administrativa para agentes públicos que concederem registro de nascimento indígena sem observar as regras estabelecidas.
Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.