Um novo projeto de lei (PL 3798/24) apresentado na Câmara dos Deputados propõe a regulamentação das comunidades energéticas no Brasil, visando impulsionar a geração descentralizada de energias renováveis e promover a autossuficiência energética local.
Como funcionarão as comunidades energéticas
De acordo com o projeto, as comunidades energéticas serão formadas por associações de pessoas, empresas, cooperativas e associações, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Seu objetivo principal será produzir, distribuir, consumir, armazenar e compartilhar energia renovável em benefício dos membros e da comunidade local.
A formalização dessas comunidades exigirá registro em cartório, detalhando aspectos como composição, governança, fontes de energia utilizadas, área de atuação e compromissos com sustentabilidade ambiental e inclusão social.
Benefícios e incentivos previstos
O deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), autor da proposta, destaca que o projeto representa um avanço para um modelo energético mais sustentável e democrático. A iniciativa prevê benefícios como acesso à rede de distribuição existente, venda de energia excedente com tarifas incentivadas e linhas de crédito federal especiais.
O projeto seguirá para análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado.