Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas no acompanhamento de pacientes oncológicos no Brasil. O PL 659/25, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), visa alterar o Estatuto da Pessoa com Câncer para garantir tratamento da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos por pelo menos cinco anos após o término do tratamento oncológico.
Ampliação da assistência pós-tratamento
Atualmente, o Estatuto da Pessoa com Câncer já assegura esses cuidados através do Sistema Único de Saúde (SUS), porém não estabelece um prazo específico para esse acompanhamento. A proposta busca preencher essa lacuna, especialmente considerando que muitos pacientes continuam enfrentando sequelas físicas e emocionais após o fim do tratamento principal.
"Além disso, o risco de recidiva do câncer é maior nos primeiros cinco anos, o que demanda uma vigilância atenta e constante", argumenta o deputado Murilo Galdino. Segundo ele, estudos demonstram que o acompanhamento multidisciplinar e o controle adequado da dor podem melhorar substancialmente a qualidade de vida desses pacientes.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
A medida representa um avanço importante na continuidade do cuidado oncológico no Brasil, reconhecendo que o processo de recuperação e monitoramento pós-câncer é tão importante quanto o tratamento inicial da doença.