Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode beneficiar entidades sem fins lucrativos através da doação de créditos de energia elétrica. O PL 13/25, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), propõe que consumidores que geram sua própria energia possam doar o excedente não utilizado para instituições sociais certificadas.
Como funcionará o sistema de doação
A proposta estabelece que as entidades beneficiadas devem atuar nas áreas de assistência social, saúde ou educação, além de possuírem certificação oficial. Um requisito importante é que estejam localizadas na mesma área de concessão do doador dos créditos energéticos.
Atualmente, os usuários que utilizam sistemas de geração distribuída, principalmente através de painéis solares, podem apenas acumular o excedente para uso futuro ou comercializá-lo com a distribuidora local. A nova legislação ampliaria essas possibilidades, permitindo um aproveitamento social dos créditos.
Benefícios esperados
De acordo com o deputado Evair Vieira de Melo, a medida terá significativo impacto social, especialmente para instituições como as Santas Casas de Misericórdia. 'A redução nas contas de eletricidade permitirá que estas entidades direcionem mais recursos para suas atividades principais', destacou o parlamentar.
O projeto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões especializadas da Câmara dos Deputados, incluindo as comissões de Previdência, Saúde, Educação, Minas e Energia, e Constituição e Justiça. Para se tornar lei, precisará ainda da aprovação do Senado Federal.