Um novo Projeto de Lei (PL 13/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pode revolucionar a forma como consumidores que geram energia própria contribuem com causas sociais. A proposta permite a doação de créditos de energia excedentes para entidades beneficentes certificadas.
Como funcionará o sistema de doação
De acordo com o projeto, consumidores que utilizam sistemas de geração distribuída, principalmente através de painéis solares, poderão doar o excedente mensal de energia para instituições sem fins lucrativos. As entidades beneficiadas precisam atuar nas áreas de assistência social, saúde ou educação, além de possuírem certificação oficial e estarem na mesma área de concessão do doador.
Benefícios e impacto social
O autor do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), destaca que a iniciativa permitirá que instituições como as Santas Casas de Misericórdia reduzam seus custos com energia elétrica. 'A economia gerada poderá ser direcionada para suas atividades principais, beneficiando diretamente a população atendida', explica o parlamentar.
Tramitação e próximos passos
O PL tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Educação; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.