Especialistas que participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (25) ressaltaram a necessidade de priorizar a formação de qualidade e a valorização dos professores da educação básica no novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecerá diretrizes para o setor até 2034.
O Projeto de Lei 2614/24, que institui o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação brasileira nos próximos dez anos. O objetivo 16, foco do debate na comissão especial que analisa o projeto, trata especificamente dos profissionais da educação básica.
Metas e desafios para valorização profissional
Entre as metas propostas no projeto estão a formação de docentes em nível superior com licenciatura nas áreas em que atuam, a garantia de pelo menos 70% de professores concursados e a implementação de planos de carreira para todos os profissionais da educação básica.
Maria Selma Moraes Rocha, diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, apontou os principais desafios a serem enfrentados: precarização do trabalho, excesso de carga horária, aumento de contratações temporárias, baixa atratividade da carreira, formação inadequada, remuneração inferior a outras áreas e descumprimento do piso salarial.
Divergências sobre modelos de valorização
Durante o debate, surgiram posições divergentes sobre as formas de valorização profissional. Enquanto Guiomar Namo Melo, diretora da Escola Brasileira de Professores, defendeu a vinculação de bônus financeiros ao desempenho dos estudantes, Marlei Fernandes de Carvalho, vice-presidente da CNTE, argumentou pela "perenidade dos salários nas carreiras" em vez de bonificações pontuais.
Marlei também defendeu que a valorização deve contemplar todos os profissionais da educação que atuam no ambiente escolar, não apenas os docentes, e propôs que 90% dos profissionais do magistério tenham vínculo estável via concurso público.
Gabriela Moriconi, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, ressaltou a importância das condições de trabalho, que impactam o bem-estar dos docentes, a atratividade da carreira e a aprendizagem dos alunos, citando problemas como volume de trabalho, número de escolas e tamanho das turmas.
O relator do novo PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE), questionou como o plano poderia contemplar a diversidade regional das carreiras, considerando as disparidades salariais entre municípios do interior e capitais.