Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26) na Câmara dos Deputados, representantes de entidades educacionais apresentaram propostas para aprimorar a gestão democrática no setor educacional, tema contemplado no objetivo 17 do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, em análise pelo Congresso Nacional.
Debate sobre diretrizes e participação social
Waldeck Carneiro, do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação, manifestou preocupação com o tratamento dado à gestão democrática no novo plano. "Preocupa-me a ideia de que a gestão democrática seja tratada como um objetivo funcional e não como uma diretriz", afirmou, defendendo que o tema volte a ser uma diretriz central, como ocorre no atual PNE. Ele também sugeriu a institucionalização dos fóruns de educação e o estabelecimento de metas para os conselhos educacionais.
Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, destacou a importância da Conferência Nacional de Educação como referência fundamental para as políticas públicas do setor, enfatizando seu papel na integração de diversos setores da sociedade civil.
Escolas particulares e seleção de diretores
Um ponto de divergência surgiu quanto à aplicação dos princípios democráticos em instituições privadas. Arnaldo Freire, vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, argumentou que "a escola particular, por princípio, já é democrática. Porque a escola particular é uma opção para a família", defendendo que estas instituições não estão sujeitas às mesmas regras das escolas públicas.
Quanto à seleção de diretores escolares, Sandra Helena de Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, defendeu um processo que inclua diversos tipos de avaliação e formação mínima. "Há necessidade de reformulação do próprio curso de formação de licenciatura de professores", afirmou, destacando que a preparação para gestão escolar frequentemente não faz parte dos projetos pedagógicos dos cursos.
A deputada Socorro Neri (PP-AC), que coordenou o debate, garantiu que todas as contribuições serão analisadas pelo relator do PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A comissão especial continua os trabalhos de análise do Projeto de Lei 2614/24, que estabelecerá as diretrizes educacionais brasileiras para a próxima década.