A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia significativamente o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para aumentar o limite de renda familiar per capita exigido para concessão do benefício.
Mudanças nos critérios de elegibilidade
De acordo com o texto aprovado, terão direito ao BPC pessoas com deficiência ou idosas com 65 anos ou mais cuja renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a 3/4 do salário mínimo (R$ 1.131,75 em valores de 2025). Atualmente, o limite é de apenas 1/4 do salário mínimo (R$ 377,25), o que restringe consideravelmente o acesso ao benefício.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao Projeto de Lei 4161/21 do deputado Marcos Soares (União-RJ), também prevê que a contratação remunerada de pessoa com deficiência como aprendiz ou estagiário não acarretará a suspensão do BPC, desde que o período concomitante não ultrapasse dois anos.
Impacto social da medida
"O BPC constitui um importante mecanismo de proteção social", destacou o deputado Duarte Jr. em seu parecer. O relator também incluiu a possibilidade de que a renda familiar por pessoa considerada para o BPC tenha escala gradual, até o limite de um salário mínimo.
Já o autor da proposta original, deputado Marcos Soares, argumentou que "a renda familiar exigida atualmente para se requerer o BPC inviabiliza que esse programa social atinja uma parcela considerável de pessoas que dele necessitam urgentemente".
Tramitação do projeto
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Para mais informações sobre a tramitação de projetos de lei, acesse o site da Câmara dos Deputados.