Um novo Projeto de Lei (PL 4511/24) em análise na Câmara dos Deputados pretende aumentar a segurança em vias com atendimento médico ou obras, obrigando motoristas a reduzirem a velocidade para no máximo 60 km/h nessas áreas. A proposta, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer novas regras de conduta.
Novas obrigações para motoristas
Além da redução de velocidade, o projeto determina que os condutores deverão mudar de faixa, sempre que possível, e manter distância segura de veículos e pessoas em áreas de atendimento médico, manutenção, fiscalização ou obras nas vias. O descumprimento dessas regras será classificado como infração grave (no caso de não reduzir a velocidade) ou média, com aplicação de multa.
"A proposta é clara: os condutores devem reduzir a velocidade, mudar para a faixa adjacente, sempre que possível, e manter uma distância segura ao avistarem situações de atendimento médico, manutenção, fiscalização ou obras de melhoria nas vias", explica o deputado Gilberto Abramo, autor do projeto.
Objetivo de proteção
O parlamentar defende que essas medidas, aparentemente simples, podem ter impacto significativo na segurança viária, "protegendo tanto os trabalhadores em campo quanto os motoristas e passageiros que trafegam pelas rodovias".
Tramitação do projeto
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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