Um novo Projeto de Lei (PL 4844/24) em tramitação na Câmara dos Deputados pode trazer mudanças significativas para a segurança em Unidades de Conservação (UCs) brasileiras. A proposta, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), permite que editais de licitação incluam o custeio da segurança pública pelo concessionário responsável pela área.
Impacto no turismo ecológico
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das 340 unidades de conservação no país, poderá incluir nos processos licitatórios a previsão de investimentos em segurança. Segundo o deputado Domingos Neto, a medida visa estimular o turismo ecológico, combinando desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
Processo de aprovação
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Vale ressaltar que desde 2018, as UCs já podem ser concedidas à iniciativa privada para exploração de atividades voltadas à educação ambiental, turismo ecológico e recreação, mantendo o compromisso com a conservação ambiental.