Um novo Projeto de Lei Complementar (PLC 232/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na aplicação de recursos de emendas parlamentares destinadas ao esporte, estabelecendo que parte desses valores seja obrigatoriamente direcionada a projetos educacionais.
De autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), a proposta altera a Lei Complementar 210/24, que regulamenta a proposição e execução de emendas parlamentares no orçamento anual. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir "a utilização desses recursos de forma mais benéfica aos crescentes desafios na área da educação, utilizando-se de projetos esportivos como aliados nesse contexto".
Integração entre esporte e educação
A iniciativa busca criar uma conexão mais forte entre políticas públicas esportivas e educacionais, aproveitando o potencial das emendas individuais e de bancada estadual para impulsionar projetos que beneficiem ambas as áreas. A regulamentação específica sobre os percentuais e critérios de aplicação será definida posteriormente.
Tramitação
Para se tornar lei, o projeto precisa ser analisado pelas comissões de Educação; do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Posteriormente, a proposta ainda precisará de aprovação no Senado Federal.
A medida representa uma tentativa de otimizar o uso de recursos públicos, criando sinergias entre investimentos esportivos e necessidades educacionais, em um contexto de crescentes desafios para a educação brasileira.