Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca tornar obrigatória a capacitação de professores e funcionários escolares em primeiros socorros voltados à saúde mental. O PL 711/23, apresentado pelo deputado Fábio Macedo (Pode-MA), visa preparar profissionais da educação para identificar e agir em situações de emergência psicológica.
Foco na prevenção e no acolhimento
De acordo com o texto, a capacitação permitirá que os profissionais da educação atuem preventivamente em emergências até a chegada de suporte médico especializado. "É preciso promover o acolhimento inicial e sigiloso dos alunos, professores e funcionários em sofrimento mental ou com transtorno mental e encaminhá-los ao atendimento especializado", destaca o deputado.
O projeto determina que, nas escolas públicas, os cursos devem ser ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas. Já nos estabelecimentos privados, a capacitação deverá ser conduzida por profissionais habilitados na área.
Dados alarmantes sobre saúde mental infantojuvenil
A proposta é fundamentada em estatísticas preocupantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que indicam que metade dos distúrbios mentais tem início antes dos 14 anos, com a maioria dos casos não sendo diagnosticada nem tratada adequadamente. A depressão já figura como a terceira doença mais comum entre adolescentes.
"Esse projeto é voltado a ações de precaução, para garantir a eficácia dos primeiros socorros em saúde mental e evitar a discriminação e o constrangimento, comuns nas pessoas que sofrem com transtorno mental", explica Macedo.
Tramitação legislativa
O PL 711/23 foi apensado ao PL 1951/22 e será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; do Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta altera a Lei 13.722/18, que já estabelece a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros físicos para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino.