Um novo Projeto de Lei (PL 4037/24) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças significativas na forma como os condenados por crimes de trânsito cumprem suas penas. A proposta estabelece a participação obrigatória em cursos, palestras e atividades educativas voltadas à conscientização no trânsito.
De autoria do deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), o projeto surgiu a partir de sugestões do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Maranhão. A iniciativa busca promover uma transformação cultural no comportamento dos infratores, visando formar cidadãos mais conscientes e preparados para o trânsito.
Para implementar as mudanças, o projeto propõe alterações no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
"O projeto tem a finalidade de promover a educação para o trânsito aos autores de infrações penais desta natureza", explicou o deputado Honaiser, destacando a importância da medida para a segurança viária.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. A medida representa um avanço na busca por soluções educativas para reduzir a reincidência em crimes de trânsito.