Um novo Projeto de Lei (PL 391/25) em tramitação na Câmara dos Deputados pode revolucionar a gestão de resíduos do setor de energia solar no Brasil. A proposta estabelece a obrigatoriedade da logística reversa para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de painéis fotovoltaicos e seus componentes.
Regulamentação e Implementação
O texto prevê que o governo federal será responsável por estabelecer um regulamento específico, definindo metas e normas de segurança, logística e transporte dos equipamentos. A medida se alinha à Lei de Resíduos Sólidos, que já determina a logística reversa para diversos setores como agrotóxicos e pneus.
Impacto Ambiental e Saúde
Segundo o deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor da proposta, a iniciativa é crucial devido à presença de metais pesados como chumbo e cádmio nos painéis solares. Um dado significativo apresentado indica que 97% dos componentes dos painéis podem ser reciclados ou reutilizados, evidenciando o potencial econômico e ambiental da medida.
Tramitação Legislativa
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise nas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.