Um novo Projeto de Lei (PL 151/25) em tramitação na Câmara dos Deputados busca combater a disseminação de notícias falsas com fins lucrativos. A proposta, de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), prevê pena de detenção de 3 a 15 anos, além de multa, para quem obtiver vantagem econômica ilícita através de fake news.
O texto propõe alterações na Lei dos Crimes contra a Economia Popular, ampliando seu escopo para incluir a manipulação informativa que coloque em risco a economia popular. A legislação atual já aborda questões como formação de cartéis, manipulação de preços e práticas contra a livre concorrência.
'É inadmissível que o povo não tenha armas para lutar contra notícias falsas altamente prejudiciais ao desenvolvimento e ao bem-estar', defendeu Boulos ao apresentar a proposta.
Tramitação do Projeto
O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.
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