A partir de 2026, novas desapropriações para reforma agrária poderão ser condicionadas à existência de infraestrutura mínima nos assentamentos já estabelecidos. É o que propõe o Projeto de Lei 4564/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), os assentamentos existentes deverão contar com serviços básicos como energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo antes que novas áreas sejam desapropriadas para o programa de reforma agrária.
Transparência e eficiência na gestão pública
"Condicionar novas desapropriações de terra para fins de reforma agrária ao mínimo de infraestrutura nos assentamentos é uma medida que busca equilibrar o avanço social com a eficiência na gestão pública", afirma o autor da proposta. Segundo Medeiros, a iniciativa também estimula a transparência, já que o projeto exige que o governo federal disponibilize na internet informações detalhadas sobre a infraestrutura dos assentamentos.
Diagnóstico contínuo da situação dos assentamentos
O parlamentar destaca ainda que o projeto "demanda um diagnóstico contínuo da situação dos assentamentos, permitindo que a sociedade acompanhe o progresso da reforma agrária e cobre resultados concretos". A proposta prevê a publicação online da porcentagem de unidades beneficiadas pelos serviços básicos.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.