A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realizará nesta quinta-feira (10) uma audiência pública para debater os impactos e riscos do Projeto de Lei 2159/21, conhecido como Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O debate, solicitado pela deputada Socorro Neri (PP-AC), acontecerá no plenário 2, às 10 horas.
Um projeto controverso em análise desde 2004
O tema do licenciamento ambiental tramita no Congresso Nacional há quase duas décadas. O texto aprovado pela Câmara em 2021 sofreu alterações no Senado e agora retorna para análise final dos deputados. A proposta divide opiniões: enquanto ambientalistas o apelidaram de "projeto da devastação", setores produtivos defendem que é essencial para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
Mudanças no licenciamento ambiental voltam para análise na Câmara e mobilizam frentes parlamentares
Flexibilizações preocupantes
De acordo com a deputada Socorro Neri, a proposta flexibiliza mecanismos de controle e avaliação de impactos ambientais, comprometendo o princípio da precaução e reduzindo a capacidade do Estado de proteger ecossistemas sensíveis e populações vulneráveis. Entre as principais preocupações estão a ampliação excessiva de hipóteses de licenciamento por adesão e compromisso (LAC) e a criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE) para grandes empreendimentos estratégicos.
Riscos ambientais e compromissos climáticos
"Ao instituir novos modelos de licenciamento simplificado para atividades consideradas 'estratégicas' sem critérios bem definidos, o projeto pode abrir brechas para a ampliação de riscos ambientais e sociais, colocando em xeque os compromissos climáticos do Brasil e a segurança jurídica dos empreendedores", alertou a parlamentar.
A audiência será interativa e a população pode participar enviando perguntas através do portal da Câmara dos Deputados, onde também é possível conferir a lista completa de convidados.