Um novo Projeto de Lei (PL 4099/24) em análise na Câmara dos Deputados pretende modificar o processo de fiscalização de pneus desgastados no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), estabelece a obrigatoriedade de laudo fotográfico com uso de profundímetro para comprovar infrações relacionadas ao desgaste de pneus.
De acordo com o texto, os motoristas terão direito a um prazo de cinco dias para regularizar a situação antes de receberem qualquer penalidade. A medida representa uma mudança significativa em relação à legislação atual, que prevê punição imediata para irregularidades nos pneus.
Benefícios para motoristas profissionais
O deputado Palumbo argumenta que a proposta beneficiará especialmente condutores que dependem do veículo para trabalho: 'Em muitos casos, essas irregularidades podem ser sanadas rapidamente e sem comprometer significativamente a segurança viária', destacou o parlamentar.
Tramitação do projeto
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, seguindo posteriormente para análise do Senado Federal.
A proposta visa equilibrar a segurança no trânsito com a realidade econômica dos condutores, especialmente aqueles que dependem de motocicletas para seu sustento.