Um novo Projeto de Lei (PL 343/25) em análise na Câmara dos Deputados propõe a padronização de cores em produtos e embalagens recicláveis, alterando a Política Nacional de Resíduos Sólidos para tornar mais eficiente o processo de reciclagem no país.
Dificuldades no processo atual
Segundo a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora da proposta, "a grande diversidade de cores e materiais hoje dificulta a triagem automatizada e manual, encarece o processo e reduz a eficiência da reutilização de resíduos". A padronização visa solucionar estes problemas, estabelecendo critérios claros para diferentes materiais.
Novos padrões propostos
O projeto estabelece que plásticos deverão ser incolores ou de cor única neutra (translúcido, branco ou cinza claro); vidros deverão ser incolores ou verde-claro quando necessário; e papéis e papelões deverão manter a cor pardo natural ou branca, sem impressões coloridas excessivas. Para outros materiais recicláveis, a padronização será definida posteriormente.
Período de adaptação e penalidades
As empresas terão um prazo de 24 meses para se adaptarem às novas regras. O descumprimento da futura norma sujeitará os infratores a advertências com prazo para adequação, multas proporcionais ao porte da empresa e quantidade de produtos em desconformidade, além da possível suspensão da comercialização de produtos em caso de reincidência.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.