Nova Legislação Propõe Padronização de Cores para Embalagens Recicláveis

08/04/2025 14:00 Central do Direito
Nova Legislação Propõe Padronização de Cores para Embalagens Recicláveis

Um novo Projeto de Lei (PL 343/25) em análise na Câmara dos Deputados propõe a padronização de cores em produtos e embalagens recicláveis, alterando a Política Nacional de Resíduos Sólidos para tornar mais eficiente o processo de reciclagem no país.

Dificuldades no processo atual

Segundo a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), autora da proposta, "a grande diversidade de cores e materiais hoje dificulta a triagem automatizada e manual, encarece o processo e reduz a eficiência da reutilização de resíduos". A padronização visa solucionar estes problemas, estabelecendo critérios claros para diferentes materiais.

Novos padrões propostos

O projeto estabelece que plásticos deverão ser incolores ou de cor única neutra (translúcido, branco ou cinza claro); vidros deverão ser incolores ou verde-claro quando necessário; e papéis e papelões deverão manter a cor pardo natural ou branca, sem impressões coloridas excessivas. Para outros materiais recicláveis, a padronização será definida posteriormente.

Período de adaptação e penalidades

As empresas terão um prazo de 24 meses para se adaptarem às novas regras. O descumprimento da futura norma sujeitará os infratores a advertências com prazo para adequação, multas proporcionais ao porte da empresa e quantidade de produtos em desconformidade, além da possível suspensão da comercialização de produtos em caso de reincidência.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.