Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados busca transformar a formação de pedagogos no Brasil, tornando obrigatórias disciplinas específicas para educação inclusiva. O PL 1317/25, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), determina que cursos de Pedagogia incluam disciplinas, metodologias e práticas pedagógicas voltadas à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades.
Mudanças propostas para as instituições de ensino superior
Segundo o texto do projeto, as instituições de ensino superior deverão adaptar seus currículos para incluir disciplinas obrigatórias de educação inclusiva, oferecer capacitação continuada para docentes e profissionais da educação, e garantir infraestrutura acessível com tecnologias assistivas para alunos com deficiência.
Além disso, as faculdades precisarão estabelecer parcerias para estágios supervisionados em instituições de ensino inclusivas e incentivar pesquisas e atividades de extensão voltadas à inclusão educacional. O Ministério da Educação ficará responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas, em parceria com os conselhos de educação estaduais e municipais.
Justificativa e tramitação
A deputada Fernanda Pessoa, autora da proposta, justifica a iniciativa apontando que a falta de capacitação dos profissionais da educação tem sido um grande desafio para implementação efetiva de práticas inclusivas. "Este projeto de lei busca suprir essa lacuna ao garantir que o ensino superior forme pedagogos com conhecimento aprofundado em metodologias de ensino inclusivas, acessibilidade e tecnologias assistivas", destacou a parlamentar.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.