A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo importante para fortalecer a autonomia econômica das mulheres rurais ao aprovar o Projeto de Lei 2291/22, que estabelece prioridade para mulheres chefes de família no acesso a linhas de crédito e mecanismos de comercialização da produção agrícola familiar.
Taxas de juros reduzidas
O projeto, que altera a Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, determina que as taxas de juros das linhas de crédito destinadas às mulheres chefes de família deverão ser inferiores àquelas oferecidas aos demais agricultores familiares. Os parâmetros para o enquadramento nesta categoria serão definidos posteriormente por meio de regulamentação específica.
O relator da proposta, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), defendeu a aprovação destacando a dupla jornada enfrentada pelas mulheres rurais: "Cada vez mais mulheres residentes nas áreas rurais assumem o papel de chefe de família, duplicando a jornada que corriqueiramente assumem".
Reconhecimento da desigualdade no campo
A autora do projeto, ex-deputada Rejane Dias (PI), ressaltou a importância da iniciativa: "É fundamental reconhecer a desigualdade entre homens e mulheres do campo. Assim, será possível pensar em políticas públicas que auxiliem essas mulheres a gerar renda".
Atualmente, a Lei 11.326/06 já define como agricultor familiar aquele que não detém área maior que quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra da própria família e obtém renda das atividades econômicas na propriedade.
Tramitação em caráter conclusivo
O projeto seguirá em caráter conclusivo para análise das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A medida representa um avanço significativo no reconhecimento do papel das mulheres na agricultura familiar brasileira e busca reduzir as desigualdades históricas no acesso ao crédito e à comercialização da produção no meio rural.