A Medida Provisória 1303/25, que tratava da tributação de investimentos, foi arquivada após perder vigência à meia-noite desta quarta-feira (8). O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), classificou a decisão como "lamentável" e alertou que o governo precisará adotar outras medidas para compensar a perda de arrecadação.
Impacto Financeiro da Medida
O texto original previa arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Após negociações na comissão mista, o valor foi reduzido para aproximadamente R$ 17 bilhões. A medida unificaria em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumentaria a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
Críticas do Relator
Zarattini afirmou que o governo deverá buscar alternativas para compensar a perda de recursos. "Evidentemente, não serão formas tão democráticas quanto o debate que tivemos aqui", declarou. O deputado também criticou a atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, acusando-o de articular a rejeição com presidentes de partidos de direita e centro-direita.
Reação da Oposição
O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), rebateu as críticas de Zarattini, afirmando que a fala revela o "DNA do governo". "É um governo que não respeita a democracia. Usa a democracia, mas quando é derrotado no Congresso, ataca o Parlamento", declarou.
Em nota oficial, a oposição comemorou a rejeição da medida, classificando-a como vitória da população que "não suporta mais" o aumento de impostos. O texto critica o governo como "insaciável" e acusa tentativas de "confiscar o dinheiro do contribuinte com novos tributos".