A Medida Provisória (MP) 1334/26 estabelece novo critério para atualização do piso salarial nacional dos professores da educação básica pública, garantindo reajuste superior à inflação. O valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, representando aumento de 5,4% em relação ao ano anterior.
Ganho Real Acima da Inflação
Segundo o governo federal, o percentual representa ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que registrou 3,9%. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (21) e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22).
Nova Fórmula de Cálculo
O texto define que o piso será atualizado pela soma do INPC do ano anterior mais 50% da média da variação percentual da receita real dos recursos do Fundeb nos cinco anos anteriores. A nova metodologia garante que o percentual nunca seja inferior à inflação do ano anterior, assegurando a manutenção do poder de compra dos profissionais.
Adequação ao Novo Fundeb
De acordo com o Ministério da Educação, a medida visa adequar a Lei do Piso Salarial às mudanças da Emenda Constitucional 108, que instituiu o novo Fundeb. A fórmula busca consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, promovendo a valorização dos profissionais do magistério público.
Tramitação no Congresso
A MP 1334/26 terá efeitos imediatos, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Será analisada primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelos plenários da Câmara e do Senado. Cada ente federado deverá oficializar o valor através de norma própria.