A Medida Provisória (MP) 1320/25 autoriza crédito extraordinário de R$ 38 milhões no Orçamento de 2025 para enfrentar a praga vassoura de bruxa da mandioca que afeta comunidades indígenas, quilombolas e agricultores familiares no Amapá e Pará.
Crise alimentar em terras indígenas
A praga foi detectada inicialmente nas terras indígenas do Oiapoque, no Amapá, comprometendo severamente a produção de mandioca e gerando grave crise alimentar nas comunidades locais. Os povos indígenas já perderam diversas variedades tradicionais da cultura, com as manivas-semente tornando-se inadequadas para o plantio.
Expansão rápida da doença
O patógeno se espalha rapidamente pela região. Em março de 2025, o governo amapaense declarou emergência em Oiapoque, Calçoene, Amapá, Tartarugalzinho, Pracuúba e Pedra Branca do Amapari. Em agosto, Serra do Navio e Porto Grande também foram incluídos na lista de municípios afetados.
Tramitação no Congresso
Por se tratar de crédito extraordinário, os recursos não comprometem a meta fiscal de déficit zero para 2025, mas impactam a dívida pública. A MP será examinada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Os recursos também contemplam ações de formação de lideranças indígenas na região do Tumucumaque, abrangendo territórios do Amapá and Pará, visando fortalecer a capacidade local de resposta à crise.