O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1325/25, que abre crédito extraordinário de R$ 190 milhões no Orçamento de 2025 para aquisição de alimentos e apoio à agricultura familiar brasileira.
Apoio a produtores afetados por tarifas americanas
A medida visa formar estoques para organizações da agricultura familiar produtoras de mel, castanha de caju e castanha do Brasil, prejudicadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras.
Embora a tarifa adicional de 40% tenha sido retirada para as castanhas, o mel permanece com sobretaxa de 50%. Aproximadamente duas mil famílias produtoras devem ser beneficiadas pela iniciativa governamental.
Programa de milho para evitar desabastecimento
Os recursos também serão destinados à aquisição de milho pela Conab no Programa de Vendas em Balcão, com objetivo de prevenir desabastecimento durante o período de entressafra.
Segundo a mensagem que acompanha a medida, grande parte da área da Sudene foi severamente afetada pela estiagem, reduzindo a disponibilidade de forragem para alimentação animal e comprometendo a produtividade das lavouras de milho.
Tramitação no Congresso
A MP 1325/25 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.