Representantes do movimento negro defenderam nesta terça-feira (30) a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A proposta está prevista na PEC 27/24 e visa promover igualdade de oportunidades para pretos e pardos no país.
Reparação das consequências da escravidão
A ex-ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, professora Nilma Gomes, destacou o caráter reparador do fundo. "Essa reparação econômica, de fato, em um país racista e desigual como é o Brasil, vai precisar de muitos esforços, de muita articulação e de objetividade. E a possibilidade de construção desse fundo é um dos caminhos", afirmou.
Estrutura e funcionamento do fundo
Segundo o texto em análise, o fundo será privado, administrado por banco público federal e contará com conselho consultivo. O governo federal destinará mínimo de R$ 20 bilhões (R$ 1 bilhão anual), além de recursos de doações internacionais. O fundo financiará projetos de promoção cultural, social e econômica para brasileiros pretos e pardos.
Urgência das medidas reparatórias
O professor Hélio Santos apresentou dados alarmantes sobre o "racismo inercial": no ritmo atual, a igualdade de rendimentos entre brancos e negros só será alcançada em 376 anos (2399). Samuel Vida, da UFBA, destacou que muitas conquistas normativas "não são operacionalizadas plenamente" por falta de recursos garantidos.
O relator Orlando Silva (PCdoB-SP) propôs fortalecer o conselho consultivo para garantir transparência e debater a inclusão de estados e municípios nas contribuições, ampliando a responsabilidade além da União.