O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), contestou a narrativa de que o Congresso protege os ricos em detrimento dos pobres, classificando-a como falsa. Em entrevista ao Jornal da Record na última sexta-feira (4), Motta defendeu que o Parlamento tem apoiado o governo em medidas sociais e econômicas, mas ressaltou que divergências em temas específicos, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), são naturais no processo democrático.
Impacto do IOF e relação com o Executivo
Segundo Motta, o IOF é um imposto que impacta todas as classes sociais e tem efeito difuso em toda a cadeia produtiva, inclusive gerando aumento de inflação e elevação de custos para micro e pequenos empreendedores. "Estimular uma polarização social num cenário de instabilidade não me parece ser o mais correto. Nós precisamos de diálogo, de verdade, de sabedoria para encontrar as saídas de que o Brasil precisa, sem jogar a população contra o Congresso", afirmou.
O presidente da Câmara negou que tenha havido traição ao governo na votação do projeto de decreto legislativo que suspendeu o aumento do IOF. Ele explicou que mesmo com a Medida Provisória 1303/25, que compensa o aumento do tributo com a taxação de fundos de investimentos, fintechs e bets, a rejeição continuou porque o Congresso não considerou a medida satisfatória.
Compromisso com justiça tributária
Motta garantiu que a análise da MP 1303/25 não será prejudicada e que o texto tem grandes chances de ser aprovado pelo Congresso, possivelmente com ajustes. "Vamos repor aquilo que seria arrecadado com o IOF sem onerar o setor produtivo e a nossa população", declarou.
O presidente também afirmou que o Projeto de Lei que concede isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será aprovado pelo Congresso até o final do ano, considerando-o uma medida de justiça tributária. O relator do texto, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve apresentar seu parecer nos próximos dias.
Outros temas em debate
Sobre as emendas impositivas, Motta afirmou que o Congresso não aceitará eventual decisão do STF que as declare inconstitucionais, defendendo que essa é uma questão já pacificada entre os parlamentares. Quanto à CPMI do INSS, ele defendeu que o relator deve ter perfil equilibrado e imparcial.
Em relação ao projeto de anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado, Motta indicou que está sendo discutido um texto que inclua a progressão nas penas apenas para pessoas sem papel de protagonismo nos eventos, como possível contribuição para a pacificação do país.