O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu um cronograma ambicioso para a aprovação da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. Durante o evento Brasília Tech Summit, Motta anunciou que a comissão especial deve votar o texto até 9 de junho, com previsão de análise no Plenário até o final do mês.
Marco regulatório equilibrado
O parlamentar paraibano defendeu a criação de um marco regulatório que concilie liberdade econômica, política e de expressão com a responsabilização dos agentes do setor digital. Segundo Motta, não existe mais espaço para distorções que caracterizem a regulamentação como censura.
"Havia uma dicotomia entre liberdade e responsabilidade, como se não pudessem andar juntas. Penso que hoje todos se conscientizam de que é possível aliar a liberdade econômica, política e de opinião a um tipo de responsabilização sobre quem está atuando nesse meio", declarou o presidente da Casa.
Desafio global da regulamentação
Motta ressaltou que a regulamentação da IA representa um desafio mundial, sem modelos prontos para serem seguidos. "Todos estão buscando compreender as particularidades de seus países e de seus povos para construir uma convivência harmônica com as plataformas e com as autoridades", explicou.
Outras iniciativas em andamento
O presidente da Câmara também mencionou avanços em outras frentes da regulamentação digital. Citou a aprovação do ECA Digital, que protege crianças e adolescentes nas redes sociais, e destacou as discussões sobre o projeto do Executivo que amplia os poderes do Cade para regular mercados digitais, cuja urgência já foi aprovada pelos deputados.