Motta: marco legal do crime organizado preserva proposta do governo e endurece penas

10/11/2025 10:30 Central do Direito
Motta: marco legal do crime organizado preserva proposta do governo e endurece penas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório apresentado pelo deputado Derrite (PL-SP) ao PL 5582/25 mantém os principais avanços da proposta original do governo federal e intensifica as penalidades contra o crime organizado.

Relatório protocolado após reassunção do mandato

O documento foi oficialmente apresentado na sexta-feira (7), logo após Derrite ser designado como relator da matéria. O parlamentar havia se licenciado para exercer o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo e retornou ao mandato especificamente para conduzir este projeto.

Debate democrático e transparente

Motta enfatizou que o Plenário terá soberania nas discussões, garantindo um debate amplo e democrático. "Vou conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas", declarou em suas redes sociais.

Segurança como pauta suprapartidária

O presidente da Câmara classificou a segurança pública como uma urgência nacional que transcende divisões políticas. "Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger", destacou Motta.

Para o parlamentar, este é o momento de unir governo, Congresso e sociedade em torno de um projeto que garanta segurança à população brasileira, demonstrando a maturidade política necessária para enfrentar este desafio nacional.