O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o grupo de trabalho responsável por analisar o projeto de lei que criminaliza a misoginia será instalado na próxima semana, reforçando o compromisso da Casa com o combate à violência contra a mulher.
GT terá quatro audiências públicas
O grupo de trabalho, coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), já tem programadas quatro audiências públicas para debater o PL 896/23. O parecer final deve ser apresentado até o início de junho para posterior discussão pelas bancadas parlamentares.
Histórico de aprovações na área
Motta destacou que a Câmara já demonstrou prioridade no tema com a aprovação de diversos projetos, incluindo a obrigatoriedade de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres e o endurecimento de penas para crimes de violência doméstica. "Somos signatários do pacto contra o feminicídio, assinado com os demais Poderes", enfatizou o presidente.
Detalhes da proposta
O projeto, já aprovado no Senado, equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta estabelece penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio baseados na crença de supremacia masculina.
A medida representa um marco na legislação brasileira de proteção aos direitos das mulheres, ampliando o arcabouço jurídico contra a discriminação de gênero no país.