O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição 8/25, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
Tramitação na CCJ
O colegiado vai analisar a admissibilidade da proposta. Se for aprovada, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial. A CCJ tem cinco sessões do Plenário para examinar aspectos de constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa.
Posicionamento do Presidente
"Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", afirmou Motta em suas redes sociais.
Em entrevista a uma rádio na Paraíba, o presidente defendeu que a pauta é uma demanda antiga da classe trabalhadora com impacto direto na economia brasileira. Ele ressaltou a importância de buscar uma proposta justa, especialmente no contexto atual de pleno emprego.
Dignidade do Trabalhador
"É importante lembrar que, quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6x1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros", declarou Motta.
A proposta representa um marco na discussão sobre direitos trabalhistas no país, buscando modernizar as relações de trabalho e proporcionar melhor qualidade de vida aos brasileiros.
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