O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou o progresso de iniciativas legislativas direcionadas ao fortalecimento do empreendedorismo e dos direitos trabalhistas no país.
Ampliação de benefícios para MEIs
Entre as principais medidas em tramitação está o projeto que prevê o aumento do limite de faturamento anual permitido para microempreendedores individuais (MEIs), além da expansão da capacidade de contratação de funcionários por essa categoria empresarial.
"Seguimos avançando em outra frente: o aumento do limite de faturamento do MEI, assim como a possibilidade de mais uma contratação pelos microempreendedores individuais. Uma agenda que conversa diretamente com a redução da jornada", declarou Motta através de suas redes sociais.
Redução da jornada de trabalho aprovada
O parlamentar paraibano também destacou a aprovação pela Casa da proposta que estabelece a jornada semanal de 40 horas, garantindo dois dias de descanso por semana sem comprometimento da remuneração dos trabalhadores.
Motta observou que o projeto enviado pelo governo federal em caráter de urgência aborda temática similar à já aprovada pelos deputados, envolvendo modificações significativas na estrutura da jornada laboral brasileira.