O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou apoio à derrubada do veto presidencial ao projeto da dosimetria, que visa reduzir as penalidades aplicadas aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Consenso sobre excessos nas penalizações
De acordo com Motta, existe um entendimento generalizado de que determinadas condenações apresentaram desproporcionalidade. O parlamentar esclareceu que a proposta não constitui uma anistia, mas sim uma alteração no Código Penal que possibilitaria às defesas solicitarem revisão das penas diretamente ao Supremo Tribunal Federal.
Objetivo de pacificação institucional
Em entrevista à GloboNews desta sexta-feira (17), o presidente da Câmara explicou que o projeto representa uma construção coletiva envolvendo parlamentares, técnicos e juristas, visando resolver a questão sem gerar novos conflitos entre os Poderes.
"Foi a construção possível pelo Congresso, por técnicos, atores políticos e juristas, para que as instituições, dentro do respeito que cada instituição tem pela outra, pudessem resolver isso sem criar uma nova crise. Uma nova crise institucional seria muito ruim, porque essa crise se alongou demais", declarou Motta.
Esclarecimentos sobre escala 6x1
O presidente também abordou a tramitação do projeto sobre o fim da escala 6x1 por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), negando que a escolha deste instrumento tenha objetivo protelatório. Motta enfatizou que o tema demanda discussão ampla e que existe reconhecimento na Casa sobre a necessidade de redução da jornada de trabalho.