O Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou a relevância da I Jornada de Direito Desportivo como um marco importante para o estabelecimento de parâmetros regulatórios no setor esportivo brasileiro.
Necessidade de regulamentação no esporte brasileiro
Durante o evento, o ministro enfatizou que o esporte nacional carece de uma estrutura normativa mais robusta e atualizada, especialmente diante dos novos desafios como a profissionalização crescente, questões contratuais e os impactos das apostas esportivas.
"O direito desportivo precisa acompanhar as transformações do setor, garantindo segurança jurídica tanto para atletas quanto para clubes e entidades", afirmou Salomão durante sua participação.
Impactos da jornada para o ordenamento jurídico
A I Jornada de Direito Desportivo representa uma iniciativa pioneira para discutir e formular enunciados que poderão servir de referência para decisões judiciais e administrativas relacionadas ao esporte, preenchendo lacunas normativas existentes.
O evento reuniu especialistas, juristas e representantes de entidades esportivas para debater temas como contratos de trabalho de atletas, direitos de imagem, transferências e responsabilidade civil no esporte.
Perspectivas para o futuro do direito desportivo
Salomão também destacou a importância de se estabelecer um diálogo permanente entre o Poder Judiciário e os atores do sistema esportivo para a construção de um arcabouço jurídico que atenda às peculiaridades do setor.
A expectativa é que os resultados da Jornada contribuam para a modernização da legislação esportiva brasileira, alinhando-a às melhores práticas internacionais e às demandas contemporâneas do esporte.