O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, defendeu a legalidade do programa de reforma agrária do governo federal durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (6). Em resposta às críticas da oposição sobre supostas invasões de propriedades pelo MST, Teixeira foi enfático: "Nosso programa de reforma agrária é feito literalmente dentro da lei".
Embate sobre ocupações de terra
O presidente da comissão, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), acusou o governo Lula de conivência com "ações criminosas" do MST, citando dados da CNA que apontam 72 invasões em 2023, superando as 64 registradas durante os quatro anos do governo Bolsonaro. Teixeira contestou a narrativa, afirmando que as ocupações foram protestos temporários e ressaltou as bases constitucionais do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Meta de assentamentos e reforço ao Incra
O ministro reafirmou a meta do Programa Terra da Gente de assentar 326 mil famílias até 2026 e anunciou a chegada de 742 novos servidores concursados ao Incra este mês. Segundo Teixeira, dados da Comissão Pastoral da Terra indicam redução nos conflitos no campo graças à mediação e ao efetivo acesso à terra.
Preços dos alimentos e apoio à agricultura familiar
Questionado sobre a inflação nos alimentos, Teixeira informou que diversos produtos já registram queda de preços, como arroz, feijão, ovo e óleo. O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) criticou a análise como "tecnicamente rasa", argumentando que "alimento barato para quem consome às custas de quem produz significa miséria dos agricultores".
No balanço das ações ministeriais, Teixeira destacou o Plano Safra da agricultura familiar com R$ 76 bilhões disponíveis (43% a mais que em 2022), o programa Desenrola Rural para renegociação de 250 mil dívidas, e anunciou a intenção de criar o Sistema Único de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater). "O pequeno pode ser gigante, tem que dar condições", afirmou o ministro.