O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, apresentou nesta quarta-feira (15) na Câmara dos Deputados um plano de R$ 23,6 bilhões em investimentos para fortalecer a infraestrutura digital e ampliar a inclusão no país.
Governo busca previsibilidade para investidores
Durante audiência pública na Comissão de Comunicação, Siqueira explicou que o governo federal está empenhado em dar segurança jurídica e regulatória aos investidores interessados em expandir a conectividade brasileira. "O que estamos propondo é um plano baseado em subsídios, porque ouvimos o mercado e precisamos dar previsibilidade", afirmou o ministro.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), presidente da comissão, questionou a viabilidade de implementar políticas estruturantes em um ano de orçamento restrito e calendário eleitoral. "É realmente possível tirar do papel políticas tão estruturantes simultaneamente em tão pouco tempo?", indagou a parlamentar.
Principais programas para 2026
O ministro definiu 2026 como o "ano de entrega" das políticas de inclusão digital, destacando seis programas prioritários:
- Escolas Conectadas: 99 mil escolas já conectadas, representando 72% da meta de 138 mil unidades
- Norte Conectado: instalação de 13,2 mil km de fibra óptica nos rios amazônicos, beneficiando 7,5 milhões de pessoas
- Expansão 4G e 5G: sinal 5G em 1,4 mil municípios e cobertura 4G completa até 2028
- Conectividade rodoviária: cobertura móvel em 74,8% das rodovias federais pavimentadas
- Fust: R$ 4,2 bilhões destinados entre 2022-2025, com mais R$ 1,7 bilhão previsto para 2026
- TV 3.0: nova tecnologia com interatividade e alta qualidade gratuita
Continuidade das políticas públicas
O ex-ministro e deputado Juscelino Filho (PSDB-MA) participou da reunião defendendo a continuidade das ações iniciadas em 2023. Ele ressaltou a importância do não contingenciamento dos recursos do Fust, criado há décadas mas subutilizado até recentemente.
"É importante que não aceitemos retrocesso. O Fust foi criado há muito tempo, mas nunca utilizado para exercer seu verdadeiro papel", declarou Juscelino. O deputado Cleber Verde (MDB-MA) elogiou especialmente a TV 3.0, considerando-a "um divisor de águas para a TV aberta brasileira".