O ministro da Educação, Camilo Santana, participará de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (21), às 10h, para prestar esclarecimentos sobre questões críticas que afetam o setor educacional brasileiro.
Mudanças nas regras do Ensino a Distância
Um dos principais pontos de questionamento será a portaria 528/24, publicada em março de 2025, que prorrogou prazos para a oferta de cursos na modalidade de Educação a Distância (EaD) por instituições privadas de ensino superior. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras do requerimento da audiência, questiona os critérios adotados e possíveis impactos na qualidade do ensino.
A parlamentar exigirá explicações sobre os motivos técnicos e jurídicos da prorrogação, o impacto para instituições e estudantes, além do planejamento do ministério para garantir segurança jurídica no setor educacional. "A transparência e a previsibilidade são essenciais para o bom funcionamento do setor educacional, especialmente diante das recentes mudanças regulatórias", afirmou a deputada.
Omissão de dados da educação básica
Outro tema central será a falta de divulgação dos dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O deputado Jaziel (PL-CE), também autor do requerimento, considera que esta omissão "acarreta grave prejuízo à transparência e ao monitoramento da política pública de alfabetização no país".
Adriana Ventura reforça a crítica, classificando a situação como "um grave retrocesso em termos de transparência e controle social das políticas públicas educacionais". A audiência ocorrerá no plenário 10 da Câmara dos Deputados.