O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu na Câmara dos Deputados o decreto que proíbe o ensino a distância (EaD) para cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia. Durante audiência pública na Comissão de Educação nesta quarta-feira (21), o ministro também apresentou detalhes sobre as políticas de alfabetização implementadas pelo governo federal.
Novas regras para o ensino a distância
Santana rebateu as críticas da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que classificou o decreto como "elitista" e prejudicial aos cerca de 5 milhões de estudantes de EaD, principalmente das classes C e D. A parlamentar argumentou que há preconceito contra essa modalidade de ensino e questionou se a presencialidade garante qualidade.
Em resposta, o ministro afirmou que as novas regras foram amplamente discutidas com o setor durante meses e garantiu que não há preconceito. "O governo é a favor do ensino a distância, que facilita a vida de milhões de estudantes. Mas quando eu entrei no ministério, suspendi todas as autorizações de enfermagem a distância em novos cursos do Brasil, porque eu não acredito que o povo brasileiro quer ser atendido por um enfermeiro formado 100% num curso a distância", destacou.
As instituições terão prazo de dois anos para se adaptar às novas regras, e os alunos já matriculados poderão concluir seus cursos no formato atual. Segundo o ministro, as mudanças visam estabelecer "regras claras para garantir a qualidade" e "proteger a população".
Políticas de alfabetização
Sobre alfabetização, tema também abordado na audiência, o ministro respondeu a questionamentos do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) sobre diferenças nos resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Enquanto o Saeb indica que 49% das crianças do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizadas em 2023, o programa do governo aponta 56%.
Santana explicou que a diferença se deve ao fato de o novo indicador ser censitário, abrangendo todos os alunos, enquanto o Saeb trabalha por amostragem. O ministro destacou que, ao final do governo anterior, apenas 36% dos alunos do 2º ano sabiam ler e escrever, indicando avanços na área.
Segundo o ministro, todos os estados brasileiros aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, programa que visa garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Até o momento, R$ 1,3 bilhão já foi repassado a estados e municípios para esse fim.