A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defendeu nesta terça-feira (8) a revogação da Lei de Alienação Parental durante mesa-redonda realizada na Câmara dos Deputados. O evento também marcou o lançamento do livro "Alienação Parental - Uma nova forma de violência de gênero contra mulheres e crianças na América Latina e Caribe", organizado por Tamara Amoroso Gonsalves.
Proposta de juizados híbridos
Gonçalves ressaltou que a revogação deve ser acompanhada da aplicação integral da Lei Maria da Penha, criando juizados híbridos que possam resolver simultaneamente questões de violência doméstica, guarda de filhos e pensão alimentícia. "Se essa medida tivesse sido implementada desde 2006, não enfrentaríamos os problemas atuais", afirmou a ministra.
Lei usada contra denunciantes
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), autora do Projeto de Lei 2812/22 que propõe a revogação, destacou que a lei tem servido para preservar agressores. "Não foram casos isolados, mas situações gravíssimas em que a lei obrigou crianças a conviverem com genitores violentos ou abusadores", explicou. O projeto aguarda análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembrou que mesmo após a flexibilização da lei pela Lei 14.340/22, os problemas persistiram. "O resultado da aplicação da lei foi inverso ao que se propunha", ressaltou.
Apoio institucional à revogação
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente já se manifestaram favoráveis à revogação. A representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, defendeu uma legislação integral sobre violência contra mulheres que inclua componentes do direito de família para tratar desses casos.
Paralelamente, o Senado Federal também analisa o PL 1372/23, de autoria do senador Magno Malta (PL-ES), que propõe a revogação integral da Lei de Alienação Parental e atualmente tramita na Comissão de Assuntos Sociais.