A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou nesta terça-feira (16) a execução integral do orçamento destinado ao enfrentamento da violência contra as mulheres, totalizando R$ 79,2 milhões. O anúncio foi feito durante audiência na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
Emendas Parlamentares Garantem R$ 108 Milhões
A ministra destacou o aporte de R$ 108 milhões em emendas parlamentares para a pasta, sendo R$ 33 milhões de relatoria setorial e R$ 75 milhões de emendas individuais. "As emendas parlamentares destinadas em 2024 e 2025 foram fundamentais para o enfrentamento das desigualdades de gênero, da violência e da sub-representação política das mulheres", afirmou Lopes.
Distribuição dos Recursos por Programa
Além dos R$ 79,2 milhões para combate à violência, o ministério executou R$ 27,7 milhões para a área de Igualdade, Direitos e Autonomia Econômica e Cuidados, e R$ 34,5 milhões para o programa de Igualdade e Poder de Decisão, voltado ao fomento da participação política feminina.
Desafios e Articulação com Outros Poderes
Apesar da execução total, a ministra apontou limitações orçamentárias como principal desafio. "Temos capacidade de execução, mas ainda insuficiência de recursos para ampliar as nossas ações requeridas pelas mulheres de todo o Brasil", declarou. Lopes também mencionou articulação com Executivo, Legislativo e Judiciário para conter índices de feminicídio no país.
Agenda Legislativa e Representatividade
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), em sua despedida da presidência da Comissão da Mulher, defendeu política interseccional e maior representatividade feminina no Congresso. Ela criticou a dissociação entre agendas ambiental e social, argumentando que o combate à violência de gênero é inseparável das pautas climáticas e raciais.