A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou nesta quinta-feira (24) a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão foi publicada em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, fundamentada no dispositivo constitucional que determina a perda de mandato para parlamentares que não comparecem a pelo menos um terço das sessões ordinárias.
Fundamento constitucional
A decisão baseou-se no artigo da Constituição Federal que prevê a perda automática do mandato para deputados que deixarem de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa. Este mecanismo opera independentemente do processo que já tramitava no Conselho de Ética.
Caso Marielle Franco
Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro. O Conselho de Ética da Câmara havia aprovado em agosto de 2024 a cassação do parlamentar, mas o caso ainda não tinha sido levado ao Plenário para votação final.
Desfecho antecipado
A perda de mandato por faltas acaba antecipando o desfecho do processo político contra o deputado, que já estava afastado de suas funções parlamentares desde que foi preso preventivamente em março de 2023, quando as investigações sobre o assassinato de Marielle avançaram significativamente com delações premiadas que o implicaram diretamente no crime.