Um novo projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende estabelecer mudanças significativas no exercício da medicina veterinária no Brasil. O PL 4262/23, de autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), propõe a obrigatoriedade de aprovação em exame de habilitação profissional para o exercício da profissão.
De acordo com o texto, que altera a Lei 5.517/68, a implementação do exame ocorrerá somente cinco anos após a publicação da futura lei, caso seja aprovada. A regulamentação do processo avaliativo ficará sob responsabilidade do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
"Nos últimos anos, a medicina veterinária deu um salto surpreendente e vem mostrando sua importância para a qualidade de manutenção da saúde da população", destacou o deputado Marcelo Queiroz, autor da proposta. O parlamentar ressalta que a medida visa assegurar a qualidade dos cursos e a capacitação adequada dos profissionais.
Tramitação e exceções
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Vale ressaltar que os profissionais já habilitados serão isentos da realização do exame.
A proposta segue uma tendência de maior regulamentação e controle de qualidade nas profissões da área da saúde, buscando garantir a excelência no atendimento e na prestação de serviços veterinários à sociedade.