Entidades representativas de médicos e psicólogos manifestaram críticas contundentes à Medida Provisória 1327/25, conhecida como "MP do Bom Condutor", durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (8) na Câmara dos Deputados.
Renovação Automática da CNH em Debate
A MP, que entrou em vigor em dezembro de 2025, estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas sem pontuação nos últimos 12 meses. O texto está sendo analisado por comissão mista do Congresso, sob relatoria do senador Renan Filho (MDB-AL).
Antônio Meira, representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), defendeu a manutenção dos exames clínicos periódicos como ferramenta essencial para monitoramento da saúde dos condutores. "A aptidão para dirigir não pode ser medida por infrações ou critérios administrativos", argumentou.
Preocupação com Violência no Trânsito
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 8085/14, questionou os especialistas sobre o papel das avaliações psicológicas no combate ao aumento da agressividade no trânsito urbano.
Juliana Guimarães, da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, destacou que avaliações regulares permitem acompanhamento mais eficiente dos condutores, especialmente diante do crescimento de "questões de conflito, irritabilidade e falta de respeito" no trânsito.
Críticas ao Teto de Preços
As entidades também contestaram a Portaria 927/25 da Secretaria Nacional de Trânsito, que estabeleceu teto nacional de R$ 180 para exames de aptidão física e mental. Clínicas alertaram para possível "apagão" devido à baixa remuneração de profissionais.
"Estão roubando o nosso trabalho, precarizando nossos serviços", declarou Adalgisa Aparecida Lopes Guimarães Pereira, presidente da Associação de Clínicas do Tráfego de Minas Gerais, criticando o valor de R$ 90 por profissional.