O aumento da violência nos territórios indígenas e o assassinato de lideranças foram destacados como principais consequências do marco temporal durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Representantes governamentais e lideranças indígenas classificaram como inconstitucional a tese que limita a demarcação de terras aos territórios ocupados em 5 de outubro de 1988.
Escalada de Violência nos Territórios
Segundo Charlene Borges, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, as violações têm ocorrido sob uma suposta legalidade proporcionada pela lei do marco temporal. "Recebemos cotidianamente denúncias de violações de direitos humanos nos territórios e temos percebido ultimamente a escalada de violência", afirmou durante a audiência realizada nesta terça-feira (5).
Insegurança Jurídica Paralisa Demarcações
A diretora de Proteção Territorial da Funai, Janete Carvalho, explicou que a lei trouxe insegurança jurídica para o processo demarcatório. "Questões judiciais e legislativas têm nos impedido de seguir de forma mais assertiva com as demarcações das terras indígenas", destacou. A exigência de indenizações além das benfeitorias de boa-fé também pode inviabilizar economicamente os processos.
Contradição com Decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal considerou o marco temporal inconstitucional em setembro de 2023, mas a tese foi incorporada à Lei 14.701/23, aprovada pelo Congresso no mesmo ano. A subprocuradora-geral da República Eliana Torelly argumentou que a legislação modificou o procedimento demarcatório, criando dificuldades inclusive para elaboração dos laudos antropológicos essenciais às demarcações.
Resistência e Mobilização Política
A deputada indígena Juliana Cardoso (PT-SP) classificou a derrubada do marco temporal como "questão de vida" para os povos originários. Eliane Xunakalo, da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade, reforçou que o direito ao território representa também o direito à dignidade humana, questionando até quando os povos indígenas precisarão provar que fazem parte do país.