Um novo Projeto de Lei (PL 4900/24), de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), pretende estabelecer o primeiro marco regulatório para redes comunitárias de internet na região amazônica, com foco na expansão da conectividade digital em áreas de difícil acesso.
Proposta de inclusão digital para comunidades amazônicas
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, as redes comunitárias são caracterizadas pela propriedade e gerenciamento coletivo, sendo criadas e operadas pelas próprias comunidades locais para atender suas necessidades específicas de comunicação. O projeto determina que as decisões sobre implantação, gestão e operação dessas redes devem ser tomadas coletivamente, garantindo sustentabilidade e buscando interconexão com outras redes.
Papel da Anatel e financiamento
A proposta estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá simplificar os procedimentos de autorização e registro das redes comunitárias, criando critérios específicos para a região Amazônica. Além disso, a agência ficará responsável por oferecer suporte técnico e capacitação às comunidades locais, além de promover a integração destas redes com a infraestrutura de telecomunicações existente.
O PL também prevê a criação de um fundo específico pelo Poder Executivo para financiar projetos de implantação e expansão dessas redes, além de incentivos fiscais para empresas que doarem equipamentos e serviços, e o estabelecimento de parcerias entre poder público, setor privado e comunidades locais.
Tramitação e próximos passos
"Ao criar um ambiente regulatório favorável e incentivar a participação dos locais na gestão das redes comunitárias de internet, estaremos promovendo a inclusão digital, o empoderamento das populações tradicionais e o desenvolvimento econômico e social da região", afirmou o deputado Amom Mandel.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.