O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto que permitiria aos trabalhadores safristas manterem benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante períodos de contratação temporária no campo. O veto foi publicado nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.
O que previa o projeto vetado
O Projeto de Lei 715/23, do deputado Zé Vitor (PL-MG), estabelecia que o salário recebido em contratos de safra não seria considerado no cálculo da renda familiar para concessão e manutenção de benefícios sociais. O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Na prática, trabalhadores contratados temporariamente para atividades como plantio e colheita poderiam aceitar o emprego sem o risco de perder benefícios como o Bolsa Família. Os contratos de safra são regulamentados pela Lei 5.889/73 e têm duração variável conforme a atividade agrária.
Justificativa do veto presidencial
O governo argumentou que a proposta é inconstitucional por criar despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa de impacto orçamentário e sem apontar fonte de recursos para custear os benefícios. Segundo a justificativa oficial, a medida violaria princípios de responsabilidade fiscal.
Próximos passos no Congresso
O veto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, onde deputados e senadores poderão manter ou rejeitar a decisão presidencial. Se o veto for derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Caso seja mantido, a proposta será arquivada definitivamente.
A decisão afeta diretamente milhares de trabalhadores rurais que dependem de contratos temporários durante as safras agrícolas e que poderiam se beneficiar da manutenção dos programas sociais durante esses períodos de trabalho.