O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que elimina o Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e estabelece descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350. A medida representa um marco na política tributária brasileira, beneficiando aproximadamente 15 milhões de contribuintes.
Nova Tributação para Alta Renda
Paralelamente à ampliação da isenção, a legislação institui uma tributação gradual de até 10% para cerca de 140 mil contribuintes de alta renda, com rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. Durante a cerimônia de sanção no Palácio do Planalto, Lula classificou a medida como um avanço significativo rumo à justiça tributária nacional.
"Não pode continuar um mundo desigual como nós temos hoje. Aqueles que estão lá na miséria e são olhados como invisíveis não estão invisíveis porque eles querem", declarou o presidente, enfatizando o caráter social da reforma.
Impacto Imediato na Folha de Pagamento
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, destacou o efeito prático da nova legislação, que entrará em vigor em janeiro de 2025. "No início de fevereiro, a classe trabalhadora vai receber o primeiro holerite sem o desconto do Imposto de Renda", afirmou, comparando o benefício a um décimo quarto salário anual.
Consenso Parlamentar e Aprovação Unânime
A proposta original do Executivo (PL 1087/25) foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados em outubro, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). O parlamentar ressaltou que as negociações permitiram expandir a isenção parcial para rendas de até R$ 7.350, alcançando mais 500 mil brasileiros.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, elogiou a sensibilidade do Congresso Nacional em compreender a necessidade de "corrigir a injustiça tributária que perpetua a diferença de renda no país". O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a reforma torna o sistema tributário mais simples, progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada faixa de renda.